List of federal institutions of Brazil
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This is a list of the federal institutions of Brazil:
Legislative branch[]
- National Congress, Congresso Nacional
- Chamber of Deputies, Câmara dos Deputados
- Senate of Brazil, Senado Federal
- Court of Audit of the Union, Tribunal de Contas da União (TCU)
Executive branch[]
- Cabinet of Brazil, Gabinete Ministerial
Presidency of Brazil, Presidência da República[]
- National Defense Council, Conselho de Defesa Nacional (CDN)
- , Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Chief of Staff, Casa Civil da Presidência da República
- , Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD)
- Special Secretariat for Human Rights, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH)
- , Secretaria-Geral da Presidência (SG)
- Attorney General of the Union, Advocacia-Geral da União (AGU)
- Press Secretary, Secretaria de Comunicação Social (SeCom)
- Spokesman of the Presidency, Porta-Voz da Presidência
- , Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE)
Vice-Presidency of Brazil, Vice-Presidência da República[]
Ministry of Agrarian Development, Ministério do Desenvolvimento Agrário[]
Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento[]
- (SPC)
- (SDA)
- National Institute of Meteorology, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
Ministry of Communications, Ministério das Comunicações (MC)[]
- Brazilian Agency of Telecommunications, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
- Brazilian Post and Telegraph Corporation, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Ministry of Culture, Ministério da Cultura (MinC)[]
- , Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
- , Agência Nacional do Cinema (Ancine)
- , Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
- , Fundação Cultural Palmares (FCP)
- , Fundação Nacional de Artes (Funarte)
- National Library Foundation, Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
- National Museum of Brazil, Museu Nacional
Ministry of Defense, Ministério da Defesa (MD)[]
- Brazilian Army, Exército Brasileiro (EB)
- Brazilian Air Force, Força Aérea Brasileira (FAB)
- Aeronautical Accidents Investigation and Prevention Center, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)
- Brazilian Navy, Marinha do Brasil (MB)
- Linked entities
- Brazilian Airport Infrastructure Company, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
- Higher War School, Escola Superior de Guerra (ESG)
- , Hospital das Forças Armadas (HFA)
- National Civil Aviation Agency, Agência Nacional de Aviação Civil
Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)[]
- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, (INMETRO)
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
- National Bank for Economic and Social Development Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Ministry of Education, Ministério da Educação (MEC)[]
- , Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)
- , Conselho Nacional da Educação
- , Fundação Joaquim Nabuco
- , Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS)
- Federal agrotechnical schools, Escolas agrotécnicas federais
- Federal universities
Ministry of the Environment, Ministério do Meio Ambiente (MMA)[]
Councils and commissions
- (CONAMA)
- (CONAMAZ)
- (CONAFLOR)
- (SFB)
Linked entities
- Agência Nacional de Águas (ANA)
- Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- (JBRJ)
- (CODEBAR)
Ministry of Foreign Affairs, Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty)[]
- Rio Branco Institute, Instituto Rio Branco (IRBr)
- , Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)
Ministry of Economy, Ministério da Economia[]
Secretariats
- (SEAE)
- Secretariat of Federal Revenue of Brazil, Secretaria da Receita Federal do Brasil
- , Secretaria do Tesouro Nacional
Collegiate Organs
- Council for Financial Activities Control, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
Linked entities
- Autarchies:
- Central Bank of Brazil, Banco Central do Brasil
- Comiss��o de Valores Mobiliários
- Public companies:
- Mixed economy companies:
- Banco do Brasil
- (BESCRI)
Ministry of Health, Ministério da Saúde (MS)[]
Ministry of Justice, Ministério da Justiça (MJ)[]
- , Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH)
- , Secretaria Nacional de Justiça
- National Prison Department, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
- , Departamento de Estrangeiros (DEEST)
- , Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
- , Secretaria de Direito Econômico (SDE)
- , Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
- , Departamento de Proteção e Defesa Econômico (DPDE)
- , Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)
- Federal Police Department, Departamento de Polícia Federal (DPF)
- , Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
- (DENATRAN)
Ministry of Labor and Employment, Ministério do Trabalho e Emprego[]
- Board of Trustees of the Guarantee Fund Service Time, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Advisory Board of the Fund for Workers, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
- National Council for Solidarity Economy, Conselho Nacional de Economia Solidária
- National Immigration Council, Conselho Nacional de Imigração
- National Labour Council, Conselho Nacional do Trabalho
- Legal Advice, Consultoria Jurídica
- Jorge Duprat Figueiredo Foundation, Safety and Occupational Health, Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
- Office of the Minister, Gabinete do Ministro
- Ombudsman General, Ouvidoria-Geral
- Bureau of Labor Inspection, Secretaria de Inspeção do Trabalho
- Department of Public Employment Policies, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
- Bureau of Labor Relations, Secretaria de Relações do Trabalho
- National Secretariat for Solidarity Economy, Secretaria Nacional de Economia Solidária
- Executive Secretary, Secretaria-Executiva
- Regional superintendencies:
Ministry of National Integration, Ministério da Integração Nacional[]
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
Ministry of Planning, Budget and Management, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão[]
- Brazilian Institute of Geography and Statistics, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Institute of Applied Economic Research, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Ministry of Science and Technology, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)[]
- Brazilian Space Agency, Agência Espacial Brasileira (AEB)
- National Institute for Space Research, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
- National Nuclear Energy Commission, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
- National Institute of Amazonian Research, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
- , Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
- National Council of Scientific and Technological Development, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
- , Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
- Institute for Pure and Applied Mathematics, Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
- Brazilian Centre of Physics Research, Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
- Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)
- , Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA)
- , Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC)
- National Laboratory of Light Synchrotron, Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS)
- , Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
- Renato Archer Research Center, Centro de Pesquisas Renato Archer (CPRA)
Ministry of Social Welfare and Security, Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS)[]
- , Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Ministry of Sports, Ministério do Esporte[]
- , Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto
Ministry of Tourism, Ministério do Turismo[]
- , Empresa Brasileira de Turismo (Embratur)
Ministry of Transportation, Ministério dos Transportes[]
- (DNIT)
Judicial branch[]
Administrative organs[]
- National Justice Council
- Conselho da Justiça Federal (CJF)
Supreme Court[]
- Supreme Federal Court, Supremo Tribunal Federal (STF)
Superior courts[]
- , Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Superior Military Court, Superior Tribunal Militar (STM)
- Superior Electoral Court Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Superior Court of Justice, Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Second instance Courts[]
First instance courts[]
- Federal Courts
Other court[]
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Public Ministry of the Union[]
- Federal Prosecution Service, Ministério Público Federal (MPF)
- Labor Public Ministry, Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Military Public Ministry, Ministério Público Militar (MPM)
See also[]
- List of Brazilian government enterprises
- List of regulatory organs of Brazil
- Brazilian Public Service
References[]
Categories:
- Lists of organisations based in Brazil
- Federal institutions of Brazil